Após pressão da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o Governo do Estado se comprometeu a pagar ainda nesta quarta-feira (23) cerca de R$ 9 milhões as Prefeituras potiguares. O recurso é proveniente da dívida ativa do ICMS, e é referente a todo o ano de 2021 e os dois primeiros meses de 2022.
A promessa do Governo foi acertada em reunião com a Femurn nesta quarta, na Secretaria Estadual de Planejamento, e contou com a presença de representantes da pasta e do secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. O Executivo também aceitou quitar uma parcela do Proedi, somando mais quase R$ 5 milhões.
"É uma grande vitória para os municípios, que estavam sem receber estes recursos a que têm direito. Esse entendimento surge em um bom momento e permitirá as Prefeituras o investimento necessário para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos", disse Babá Pereira (Republicanos), presidente da Femurn e prefeito de São Tomé.
Além dos recursos relativos ao ICMS, o Governo do Estado também assumiu o compromisso de pagar os recursos referentes a dívida ativa do IPVA. Porém, neste caso, há uma questão técnica a ser resolvida para a definição dos valores que cabem a cada município. Neste caso, a expectativa é que o valor também se aproxime de R$ 9 milhões.
O encontro contou ainda com a presença do diretor geral da Femurn, Fábio Dantas, e do representante jurídico da Femurn, advogado Manuel Gaspar.
(com informações do site femurn.org.br)