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Bolsonaro propõe zerar ICMS dos combustíveis e pagar diferença aos estados e municípios

Medida custaria entre R$ 25 e R$ 50 bilhões à União e teria validade só até dezembro deste ano.



O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez um anúncio à imprensa hoje, no qual propôs zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ressarcir os estados diretamente com o que eles ganhariam em cima do imposto. A gasolina, o etanol, o diesel e o gás de cozinha seriam afetados. A medida será realizada através de uma PEC que precisará ser votada no Congresso Nacional.


A declaração foi feita ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, e da Casa Civil, Ciro Nogueira. O evento ocorreu após reunião com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, que também participaram do anúncio.


Segundo Guedes, a medida terá tempo definido —indo até 31 de dezembro deste ano— e um valor definido, que foi especificado apenas após o evento, entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. "A gente espera que haja entendimento por parte do Senado para aprovação do Projeto de Lei Complementar. O governo federal falou com as lideranças [do Congresso] e avançou na diminuição da carga tributária para os brasileiros", disse Bolsonaro.


Um projeto de teto para o ICMS já foi aprovado na Câmara e deverá ir ao Senado em breve. O anunciado hoje, então, entraria como um complemento ao que já está sendo votado. Em nota, o presidente da Frente Parlamentar das Energias Renováveis (União Brasil-CE), Danilo Forte, afirmou que a contribuição do governo é "muito positiva" e a proposta de hoje dá "tranquilidade e confiança necessárias para que o Congresso Nacional dê continuidade à aprovação" do projeto. A movimentação dos líderes da Presidência, Congresso e Ministério da Economia hoje exerce pressão para aprovar a ideia do teto de 17% para o imposto. Superar a crise dos preços dos combustíveis seria um importante passo para... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/06/06/bolsonaro-zerar-icms-lira-pacheco.htm?cmpid=copiaecola

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